TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

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Objeto
1. A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia de seus usuários.
2. A plataforma caracteriza-se pela prestação de criação de documentos através de perguntas guiadas e consultoria de dúvidas jurídicas simples limitadas a 600 caracteres.
Aceitação
3. O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre você e a SC Advogados.
4. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para ao cesso e a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela SC Advogados. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.
5. Caso não concorde com as disposições deste Termo, o usuário não deve utilizar o Site.
Propriedade
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Link Site de Terceiros
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Link e Hiperlink
12. A SC Advogados reserva a o direito de registrar solicitações para que você remova todos os links ou qualquer link específico criado por você que redirecione para o nosso site, e você aprova a remoção imediata desses links para o nosso site, mediante solicitação.
13. Podemos alterar os termos e condições desses direitos de vinculação a qualquer momento. Ao conectar-se continuamente ao nosso site, você concorda em se comprometer e seguir os termos desta política de links.
Cobrança e Preço
14. O preço para aquisição dos Serviços será especificado antes de iniciar o Serviço, permitindo ao usuário continuar ou não sua elaboração e finalizar o pagamento de forma segura e satisfatória.
15. SC Advogados pode alterar o preço em qualquer momento, sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Pagamento
16. O usuário confirma que tem as permissões necessárias para usar o método de pagamento escolhido.
17. A SC Advogados não armazena nenhum dado de cobrança do usuário.
18. A SC Advogados não se responsabiliza por erros relacionados à operadora do serviço de pagamento
Teste
19. O Operador pode disponibilizar ofertas de teste para o uso limitado dos Serviços (cada uma, uma "Oferta de Teste") para novos clientes que fornecem um instrumento de pagamento válido, como um cartão de crédito ou outro método de pagamento. Se você optar por iniciar uma Oferta de Teste, você se associará automaticamente à associação paga que escolheu ao final da Oferta de Teste e autoriza a SC Advogados a cobrar de seu método de pagamento uma taxa de associação mensal recorrente ou uma taxa de associação anual, conforme o plano testado. Se você desejar utilizar Serviços adicionais além daqueles incluídos na Oferta de Teste, você poderá ser solicitado a adquirir separadamente esses Serviços ou a atualizar para uma filiação paga antes do final do período da Oferta de Teste. Por favor, visite nossa página Planos e Preços para obter detalhes adicionais sobre nossas assinaturas disponíveis. Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços de tempos em tempos, mas nossas alterações de preços serão sempre prospectivas e não retroativas.
20. SC Advogados poderá cobrar automaticamente ao final do teste ou pela renovação de sua filiação, a menos que você nos notifique que deseja cancelar ou rebaixar sua filiação. Você pode rebaixar a qualquer momento uma renovação automática de sua assinatura paga para uma conta gratuita.
21. Para assegurar um serviço ininterrupto e permitir que você compre convenientemente produtos e serviços adicionais, SC Advogados, através de gateway de pagamento, armazenará e atualizará (por exemplo, após o vencimento) seu método de pagamento. Se por qualquer motivo não pudermos cobrar seu método de pagamento designado, reservamo-nos o direito de rebaixar automaticamente seu plano pago para um plano de preço mais baixo ou de suspender sua filiação paga até que seu método de pagamento designado possa ser cobrado novamente. Observe que é de sua responsabilidade manter os dados de pagamentos atualizado.
Política de Cancelamento e Downgrade
22. Queremos que você esteja 100% satisfeito com nossos serviços. Se você estiver menos do que satisfeito ou acreditar que houve um erro na cobrança, entre em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente pelo e-mail para que possamos ajudá- lo a resolver o problema, fornecer um reembolso ou oferecer crédito que possa ser usado para futuros Serviços.
23. Ao nos contatar, favor incluir quaisquer detalhes relacionados aos Serviços que você adquiriu para que possamos assegurar que você esteja completamente satisfeito com sua experiência. Todas as solicitações de reembolso devem ser feitas no prazo de 7 dias após a compra. Se desejar cancelar ou realizar downgrade de uma assinatura anual, você poderá solicitar um reembolso rateado pelo tempo restante que não tenha sido utilizado acrescido de multa de 15% sobre o valor restante. Para solicitar um reembolso relativo a uma associação anual, entre em contato conosco
Cadastro
24. O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
25. Ao se cadastrar deverá o usuário informar seus dados completos, validos, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-los atualizados, bem como se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
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27. É contra as normas desse Termo atribuir ou transferir sua conta e senha para qualquer outra pessoa ou entidade, o Operador não é responsável pelo acesso de terceiros à sua conta que resulte de roubo ou apropriação indébita de sua conta.
28. A SC Advogados e seus associados reservam-se o direito de recusar ou cancelar serviços, encerrar contas ou remover ou editar conteúdo a nosso exclusivo critério
29. Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
Privacidade
30. O uso do Site está sujeito à Política de Privacidade de SC Advogados e legislação vigente. Ao acessar o Site, você concorda em usar cookies de acordo com nossa Política de Privacidade.
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Comunicações Eletrônicas
34. Visitar o Site ou enviar e-mails para o Operador constitui comunicação eletrônica. Você consente em receber comunicações eletrônicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente, via e-mail e no Site, atendem a qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam por escrito.
Publicações eletrônicas
35. O Site pode conter serviços de boletim informativo, áreas de bate-papo, grupos de notícias, fóruns, comunidades, páginas da web pessoais, calendários e / ou outras mensagens ou recursos de comunicação projetados para permitir que você se comunique com o público em geral ou com um grupo (coletivamente, "Serviços de comunicação"). Você concorda em usar os Serviços de Comunicação apenas para postar, enviar e receber mensagens e materiais apropriados e relacionados ao Serviço de Comunicação específico.
36. O Operador não reivindica a propriedade dos materiais que você fornece ao Site (incluindo comentários e sugestões) ou publica, carrega, insere ou envia a qualquer Site do Operador ou aos nossos serviços associados (coletivamente, "Submissão"). No entanto, ao postar, carregar, inserir, fornece as Submissão, você está concedendo à SC Advogados, nossas empresas afiliadas e sublicenciados a permissão necessária para usar sua Submissão em conexão com a operação de seus negócios na Internet, incluindo, sem limitação, os direitos de: copiar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, reproduzir, editar, traduzir e reformatar sua Submissão; e publicar seu nome em conexão com seu envio.
Menores de 18 Anos de Idade
37. O menor de 18 anos de idade, apenas poderá ter acesso ao site apenas com permissão dos pais ou responsáveis. Ao concordar com estes Termos e Condições, você tem a capacidade legal necessária para cumprir e ficar vinculado por estes Termos e Condições.
Dos Usuários Internacionais
38. O Serviço é controlado, operado e administrado pelo Operador a partir de nossos escritórios no Brasil. O usuário que acessar o serviço de um local fora do Brasil, será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais.
39. O usuário concorda em não usar o conteúdo do Operador acessado através do Site em qualquer país ou de qualquer forma proibida por quaisquer leis, restrições ou regulamentos aplicáveis.
Responsabilidade
40. O usuário concorda que as informações, software, produtos e Serviços incluídos ou disponíveis através do Site podem conter imprecisões ou erros tipográficos. Alterações são adicionadas periodicamente às informações aqui contidas. O operador e / ou seus fornecedores podem fazer melhorias e / ou alterações no site a qualquer momento. A SC Advogados não se responsabiliza por imprecisões ou erros tipográficos. Em caso de imprecisões ou erros tipográficos favor informar SC Advogados imediatamente.
41. O usuário reconhece que os Serviços fornecidos pela SC Advogados, especialmente em relação a consulta, são de menor complexidade onde a consulta é limitada a 600 caracteres sem a possibilidade de revisão documental. Caso sua demanda seja de maior complexidade, requerer orçamento separado ou outro advogado profissional. Neste sentido, a SC Advogados tem o direito a recusar consultas que não coadunam com o perfil de consultas oferecidas. As informações legais recebidas através da SC Advogados não devem ser utilizadas exclusivamente para decisões pessoais, médicas, legais ou financeiras; ao contrário, recomendamos que você utilize as informações de nosso Serviço em conjunto com o conselho de um profissional qualificado e adaptado à sua situação e revise toda documentação necessária. Em resumo, seu uso de nossos Serviços é por sua própria conta e risco.
42. A SC Advogados e/ou seus respectivos fornecedores não fazem garantias sobre a adequação, confiabilidade ou precisão das informações e dos gráficos relacionados aqui contidos. Todas essas informações e gráficos relacionados são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantia de qualquer tipo. A SC Advogados e/ou seus respectivos fornecedores, pelo presente, renunciam todas garantias e condições com relação a essas informações e relacionadas com gráficos, incluindo todas as garantias implícitas e condições de comercialidade, adequação a uma finalidade específica, esforço de trabalho, posse e não violação. SC Advogados e / ou seus fornecedores aqui se isentam de todas as garantias e condições com relação a essas informações, software, produtos, serviços e gráficos relacionados, incluindo todas as garantias ou condições de comercialização, adequação e participação para um propósito -violação.
43. Você especificamente concorda que em nenhuma circunstância SC Advogados e/ou seus fornecedores serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou quaisquer outros, incluindo, sem limitação, danos por perda de uso, dados ou lucros, resultantes de ou de alguma forma relacionados com o uso de ou incapacidade de usar as informações e gráficos relacionados contidos neste documento, sejam eles baseados em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade estrita ou outros, mesmo que a SC Advogados ou qualquer um dos seus fornecedores tenha sido avisada sobre a possibilidade de tais danos.
44. SC Advogados e / ou seus fornecedores não fazem declarações sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, oportunidade e precisão das informações, software, produtos, serviços e gráficos relacionados contidos no site para qualquer propósito. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, todas essas informações, software,produtos, serviços e gráficos relacionados são fornecidos "no estado em que se encontram" sem garantia ou condição de qualquer tipo. SC Advogados e / ou seus fornecedores aqui se isentam de todas as garantias e condições com relação a essas informações, software, produtos, serviços e gráficos relacionados, incluindo todas as garantias ou condições de comercialização, adequação e participação para um propósito -violação.
45. Em nenhum caso a SC Advogados e / ou seus fornecedores será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou quaisquer danos, limitações, incluindo por perda de uso, dados ou lucros, decorrente de ou de qualquer forma relacionada com o uso ou desempenho do site, com o atraso ou incapacidade de usar o site ou serviços relacionados, a prestação ou falha de prestação de serviços, ou para qualquer informação, software, produtos, serviços e gráficos relacionados obtidos através do site, ou de outra forma resultante do uso do site, seja baseado em contrato, delito, negligência, responsabilidade estrita ou de outra forma, mesmo se a SC Advogados e/ou qualquer de seus fornecedores foi avisado da possibilidade de danos.. Se você estiver insatisfeito com qualquer parte do site, ou com qualquer um destes termos de uso, seu único e exclusivo recurso é descontinuar o uso do site.
46. A execução do Operador deste acordo está sujeita às leis existentes e ao processo legal, e nada contido neste acordo é uma derrogação do direito do Operador de cumprir com as solicitações governamentais, judiciais e de aplicação da lei ou requisitos relacionados ao uso do Site ou das informações fornecidas a ou recolhidos pelo Operador com respeito a esse uso. Se qualquer parte deste contrato for considerada inválida ou inexequível de acordo com a lei aplicável, incluindo, mas não se limitando a, isenções de responsabilidade de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima, a cláusula inválida ou inexequível será considerada substituída por uma cláusula válida e executável que mais se aproxime da intenção da disposição original e o restante do acordo continuará em vigor.
47. Na medida máxima permitida por lei, nossos serviços não têm garantias, expressas ou implícitas. Também nos isentamos de quaisquer garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não-infração. As informações e opiniões recebidas através de nossos serviços não devem ser confiáveis para decisões pessoais, médicas, legais ou financeiras sem consultar um profissional apropriado para conselhos específicos adaptados à sua situação.
48. Na máxima extensão permitida por lei, em nenhuma hipótese o advogado, suas afiliadas, fornecedores, patrocinadores de programas ou distribuidores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes ou qualquer perda de uso, dados, negócios ou lucros, quer o advogado tenha ou não sido avisado da possibilidade de tais danos, e mesmo se o não cumprir com a finalidade desejada pelo usuário.
49. A execução deste Termo está sujeita às leis existentes e ao processo legal, e nada contido neste acordo é uma derrogação do direito da SC Advogados de cumprir com as solicitações governamentais, judiciais e de aplicação da lei ou requisitos relacionados ao uso do Site ou das informações fornecidas a ou recolhidos pelo Operador com respeito a esse uso.
50. Seu uso dos Serviços não cria uma relação advogado-cliente entre você e a SC Advogados, ou entre você e qualquer funcionário ou representante da SC Advogados, a menos que você especificamente estabeleça um compromisso jurídico com a SC Advogados. Ao menos que contratado, você se representa em qualquer questão legal que empreenda através de nossos Serviços.
51. Você por todas as reivindicações relacionadas aos serviços não deverá, em nenhuma hipótese, exceder o maior valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ou o valor pago por você a SC Advogados durante os 12 meses que antecedem os serviços em questão.
52. As partes concordam e reconhecem expressamente que as renúncias e limitações de responsabilidade acima mencionadas constituem uma base essencial do acordo entre as partes.
Indenização
53. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o Operador, seus diretores, funcionários, agentes e terceiros, por quaisquer perdas, custos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) relacionados ou decorrentes do seu uso ou incapacidade para usar o Site ou serviços.
54. O usuário se responsabiliza pela violação de quaisquer termos deste Acordo, de quaisquer direitos de terceiros, de quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis.
Restrição de Acesso
55. O Operador reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de encerrar o acesso do usuário ao Site e aos Serviços relacionados em todo ou em parte a qualquer momento, sem aviso prévio. Você concorda que a SC Advogados não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de sua filiação ou acesso aos Serviços e ao Site.
Mudanças nos Termos
56. A menos que especificado de outra forma neste documento, este acordo constitui o acordo integral entre o usuário e a SC Advogados com relação ao Site e substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrônicas, orais ou escritas, entre o usuário e a SC Advogados.
57. A SC Advogados reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar os Termos sob os quais os serviços oferecidos. A versão mais atual dos Termos substituirá todas as versões anteriores.
58. A SC Advogados incentiva você a revisar periodicamente os Termos para se manter informado sobre nossas atualizações.
Preenchimento de Contrato & Informações
59. O Site fornece uma plataforma para informação legal e autoajuda e preenchimento de contratos. As informações fornecidas pelo Site juntamente com o conteúdo de nosso a assuntos legais são fornecidas para seu uso privado e não constituem aconselhamento legal, não revisamos nenhuma informação que você nos fornece para fins de precisão ou suficiência legal, não tiramos conclusões legais, não fornecemos opiniões sobre sua seleção de formulários durante o preenchimento, nem aplicamos a lei aos fatos de sua situação.
60. Se você precisar de aconselhamento jurídico para um problema específico ou dificuldade no preenchimento do contrato, deverá consultar um advogado licenciado usando nosso serviço Consulte um Advogado. As informações legais fornecidas pela SC Advogados através de seu serviço não substituem o aconselhamento jurídico de um advogado qualificado e licenciado.
61. O usuário concorda em assumir total responsabilidade pelo uso e preenchimento dos contratos. O usuário deverá realizar uma consulta em caso de não de dúvida durante o preenchimento do contrato. O documento gerado não pode ser considerado como uma opinião legal.
62. O usuário aceita que o uso, interpretação e personalização do documento criado utilizando o site é de sua total responsabilidade.
Lei Geral de Proteção de Dados
63. A SC Advogados cumprirá, a todo momento, as leis de proteção de dados, jamais colocando, por seus atos ou por sua omissão, os dados digitados em seu site em situação de violação das leis de proteção de dados.
64. A SC Advogados somente poderá tratar Dados pessoais conforme as instruções de seus usuários, jamais para qualquer outro propósito.
65. A SC Advogados se certificará que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais assumam um compromisso de confidencialidade ou estejam sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade.
66. A SC Advogados não poderá, sem instruções prévias do usuário, transferir ou, de qualquer outra forma, compartilhar e/ou garantir acesso aos dados pessoais ou a quaisquer outras informações relativas ao tratamento de Dados Pessoais a qualquer terceiro.
67. A SC Advogados conta com medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais, as medidas de segurança da SC Advogados atenderão ou excederão as exigências das leis de proteção de dados e medidas de segurança correspondentes com as boas práticas do ramo de negócios oferecidos.
Disposições Gerais
68. O usuário concorda que nenhuma joint venture, parceria, emprego ou relacionamento de agência existe entre ele e o SC Advogados como resultado deste acordo ou uso do Site.
69. A menos que especificado de outra forma neste documento, este acordo constitui o acordo integral entre o usuário e o Operador com relação ao Site e substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrônicas, orais ou escritas.
70. Uma versão impressa deste contrato e de qualquer notificação fornecida em formato eletrônico será admissível em processos judiciais ou administrativos com base ou relacionados a este contrato na mesma medida e sujeita às mesmas condições que outros documentos comerciais e registros originalmente gerados e mantidos em formulário impresso.
71. A SC Advogados não é um "Serviço de Indicação de Advogado".
72. Se qualquer parte deste contrato for considerada inválida ou inexequível de acordo com a lei aplicável, incluindo, mas não se limitando a, isenções de responsabilidade de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima, a cláusula inválida ou inexequível será considerada substituída por uma cláusula válida e executável que mais se aproxime da intenção da disposição original e o restante do acordo continuará em vigor.
Foro
73. Fica eleito o foro dessa cidade de Londrina para dirimir eventuais litígios decorrentes desse contrato.
Contato
74. Em caso de dúvidas ou comentários a respeito dos Termos, favor entrar em contato com a SC Advogados no seguinte endereço de e-mail: contato@advogadossc.com

Em vigor a partir de 25 de junho de 2022.